O aumento das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2024 tem impactos significativos para o setor de e-commerce. As justificativas para o aumento estão relacionadas à necessidade dos estados de se adaptarem às mudanças propostas pela Reforma Tributária e de compensar as políticas adotadas pelo governo em 2022 para conter o preço dos combustíveis. Apesar de alguns estados terem retrocedido no reajuste, boa parte manteve o aumento.
O Que Muda no ICMS em 2024?
Com a reformulação do ICMS prevista para 2024, dezesseis estados indicaram intenção de modificar suas alíquotas. Treze já confirmaram alterações, com ajustes específicos e datas definidas para a implementação das novas taxas.
Alterações Confirmadas nas Alíquotas de ICMS por Data (Ordem Crescente)
A partir de 01.01.2024:
- Ceará: Aumento de 18% para 20% (Lei nº 18.305/2023);
- Paraíba: Aumento de 18% para 20% (Lei nº 12.788/2023);
- Pernambuco: Aumento de 18% para 20,5% (Lei nº 18.305/2023);
- Rio Grande do Norte: Redução de 20% para 18% (Lei nº 11.314/2022);
- Tocantins: Aumento de 18% para 20% (Lei nº 4.141/2023; ADI 7375).
A partir de 12.01.2024:
- Rondônia: Aumento de 17,5% para 19,5% (Lei nº 5.629/2023; Lei nº 5.634/2023);
A partir de 21.01.2024:
- Distrito Federal: Aumento de 18% para 20% (Lei nº 7.326/2023);
A partir de 01.02.2024:
- Goiás: Aumento de 17% para 19% (Lei 22.460/2023);
A partir de 07.02.2024:
- Bahia: Aumento de 19% para 20,5% (Lei nº 14.629/2023);
A partir de 19.02.2024:
- Maranhão: Aumento de 20% para 22% (Lei nº 12.120/2023);
A partir de 17.03.2024:
- Paraná: Aumento de 19% para 19,5% (Lei 1029/2023);
A partir de 20.03.2024:
- Rio de Janeiro: Aumento de 20% para 22% (Lei 10.253/2023);
Outras Alterações Relevantes:
- Espírito Santo: Decidiu manter a alíquota atual de 17% em 2024 após reconsiderar uma proposta inicial de aumento para 19,5%.
Estados em Análise ou Sem Mudanças Planejadas
Alguns estados continuam em processo de decisão ou optaram por não alterar suas alíquotas no momento:
- Minas Gerais: Em fase de análise para possível aumento de 18% para 19,5%;
- São Paulo: Comunicou que, por enquanto, não planeja realizar alterações;
- Rio Grande do Sul: O Governador retirou o projeto de aumento, mantendo a alíquota atual.
Impactos do aumento do ICMS no e-commerce
Os principais impactos para o e-commerce incluem:
Atualização do Cadastro de Produtos em Marketplaces:
Com a alteração nas alíquotas do ICMS, torna-se essencial para as empresas de e-commerce, principalmente as que operam em marketplaces, atualizar o cadastro de seus produtos. Isso é necessário para garantir a correta aplicação das novas alíquotas no processo de faturamento.
Aumento no Diferencial de Alíquotas:
A mudança resultou em um aumento no diferencial de alíquotas, impactando o cálculo do ICMS a ser recolhido nas operações interestaduais. Este aumento pode levar a um maior custo fiscal para as empresas de e-commerce, afetando sua margem de lucro.
Ajustes na Precificação dos Produtos:
As empresas de e-commerce precisarão revisar a precificação de seus produtos para manter a competitividade e cobrir os custos adicionais gerados pelo aumento do imposto. Ajustar os preços requer uma análise cuidadosa para evitar perda de clientes devido a aumentos excessivos ou a redução da margem de lucro.
Reavaliação de Custos com Fornecedores:
O aumento da alíquota do ICMS afeta toda a cadeia de suprimentos, levando as empresas de e-commerce a reavaliarem seus custos com fornecedores. Isso pode resultar na necessidade de renegociar contratos ou buscar novos fornecedores com condições mais vantajosas.
Preparando-se para as Mudanças
As alterações anunciadas exigem uma adaptação minuciosa por parte das empresas. A preparação envolve atualizar sistemas, capacitar equipes e revisar estratégias fiscais para garantir a conformidade e a eficiência operacional.
Estratégias de Adaptação
- Atualização de Sistemas: Assegurar que os sistemas contábeis e de gestão estejam alinhados com as novas alíquotas.
- Capacitação de Equipes: Conscientizar e preparar os colaboradores para as mudanças.
- Revisão de Estratégias Fiscais: Adaptar o planejamento tributário para otimizar as operações sob as novas regras.
Conclusão
As mudanças no ICMS em 2024 representam mais um desafio significativo do “Custo Brasil”, que ainda tem uma boa jornada antes de uma possível melhora com a Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023, com previsão de entrada gradativa do IBS e extinção gradativa do ICMS e do ISS, somente a partir de 2029;