O aumento das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2024 tem impactos significativos para o setor de e-commerce. As justificativas para o aumento estão relacionadas...
Para compensar a arrecadação com a redução do ICMS promovida pela Lei Complementar nº 194/2022 que impediu que as alíquotas sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte...